Lançado o Plebiscito Popular

Ao final do ano passado, precisamente em 15 de novembro de 2013 – aniversário da Proclamação da República – mais de 90 entidades populares, movimentos sociais, de juventude e organizações políticas lançaram o Plebiscito Popular Por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

Leia abaixo o editorial 560 do jornal Brasil de Fato, que fala sobre o lançamento e sobre a importância deste tema para a sociedade brasileira.

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Lançado o Plebiscito Popular

No dia 15 de novembro de 2013, oficialmente comemorado como o dia da Proclamação da República, foi lançado o Plebiscito Popular Por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. No ato de lançamento, a proposta do Plebiscito Popular pela Constituinte também foi debatida por milhares de participantes do 9º Encontro Nacional do Movimento Fé e Política. 

A Plenária Nacional dos Movimentos Sociais, reunida dia 16 de novembro em Brasília, representou mais um importante passo para a construção desse extraordinário exercício de pedagogia de massas e contou com o apoio de mais de 90 entidades e organizações políticas de todo o país. 

De 6 a 8 de dezembro de 2013 ocorrerá o Curso Nacional de Formação de Formadores em São Paulo para iniciar um processo de multiplicação de formadores por todo o Brasil e enraizar o debate na sociedade. 

Os setores conservadores no Brasil sempre agiram de forma ágil para impedir, através da força e do consenso, o acúmulo de forças e vitórias das forças populares. Na verdade, o que está em curso é um grande movimento de reoxigenação da democracia brasileira. O povo brasileiro, particularmente a juventude, quer prestar contas com a redemocratização incompleta. 

Uma profunda reforma política poderá corrigir as distorções que, no final dos anos de 1980, foram decisivas para conter as forças populares na luta contra a ditadura e refrear as mudanças. Nos anos de 1990, o avanço neoliberal apoiado pela mídia provocou um refluxo dos movimentos sociais que nos colocou na defensiva. 

Nos últimos dez anos, as políticas redistributivas e sociais, conquistadas por meio das lutas sociais, recuperaram, relativamente, a capacidade de articulação dos setores populares e abriram uma nova conjuntura. Agora, mais uma vez e sob novo impulso, nos defrontamos com a necessidade de tais reformas para avançar nas conquistas populares. 

É na luta por suas reivindicações que o povo poderá se conscientizar sobre o papel do atual sistema político na contenção das conquistas que interessem à maioria. 

O sistema eleitoral é marcado por uma profunda distorção da realidade brasileira. De acordo com os dados Diap, dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores) eleitos em 2010, 270 são empresários, 160 compõem a bancada ruralista, 73 são da bancada evangélica e apenas 91 parlamentares são considerados representantes dos/as trabalhadores/as, da bancada sindical. 

Se os trabalhadores e trabalhadoras são maioria da população, por que não são nos parlamentos? Completar o processo de redemocratização que se abriu no final dos anos de 1970 e início dos anos de 1980 passa centralmente por refundar o sistema político brasileiro e superar o modelo formal e restritivo da democracia brasileira. 

Completar a redemocratização significa aperfeiçoar o sistema representativo que atualmente está refém do poder econômico. Significa garantir mecanismos de participação popular nas decisões estratégicas de nossa sociedade, principalmente aquelas relacionadas com a soberania nacional. 

É sempre bom lembrar que nos últimos 25 anos as reformas estruturais não se concretizam por causa de dois elementos centrais: a correlação de forças desfavorável para as forças populares e o carcomido sistema político que favorece a hegemonia de forças conservadoras na institucionalidade brasileira através das eleições dominadas pelo poder econômico. 

Existe, portanto, uma relação direta entre o atraso do sistema político brasileiro e as reformas estruturais pendentes. Por isto mesmo, este plebiscito terá um caráter transversal. Ou seja, ao pautarmos o tema do sistema político também estaremos acumulando forças para colocarmos as reformas estruturais na agenda. 

Os lutadores e lutadoras do povo que dedicam suas vidas à luta pela reforma agrária popular, pela reforma urbana, pela democratização dos meios de comunicação, pela reforma tributária, pelo projeto popular para a educação, dentre outras, certamente encontrarão um terreno fértil para debater e contribuir na mobilização popular. 

A participação do povo na política brasileira quase sempre ocorreu como um elemento surpresa que extrapolou os limites de uma certa institucionalidade conservadora e avessa à participação popular. 

A proposta é envolver milhares de militantes populares que se disponham a retomar o trabalho de base, o debate com o povo brasileiro sobre o destino da nação. Um movimento que poderá culminar na refundação da República brasileira. Que a simbologia do lançamento do plebiscito no dia 15 de novembro nos dê força para construir um Projeto Popular Para o Brasil.